Com o objetivo de promover uma cultura de transparência e responsabilização organizacional, o CHBV disponibiliza um canal de denúncias abaixo identificado, assegurando a todos os participantes de irregularidades e/ou denunciantes, condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato.
Este canal poderá ser usado para denunciar de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como para a comunicação das irregularidades previstas no artigo 87.º Decreto-Lei nº 52/2022, de 4 de agosto, que aprova os Estatutos dos Hospitais do Setor Público Empresarial.
De acordo com as regras e procedimentos definidos no Regulamento de Comunicação Interna de Irregularidades e Denúncia de Infrações, a comunicação de quaisquer factos acima enquadráveis, pode ser efetuada através de correio eletrónico ou remessa postal para os seguintes endereços:
E-mail: comunicacao.irregularidades@chbv.min-saude.pt
Morada postal:
Serviço de Auditoria Interna
(Responsável pelo cumprimento do RGPC)
Avenida Artur Ravara
3814-501 Aveiro
Antes de efetuar uma comunicação, certifique-se de que dispõe de informação concreta e objetiva para proceder a uma denúncia ou participação fundamentada e consciente, agindo de boa-fé.
Este canal não tem como objetivo receber reclamações.