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Com o objetivo de promover uma cultura de transparência e responsabilização, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. disponibiliza o presente canal de denúncia interna, que permite a apresentação e o seguimento seguros de denúncias, sendo garantida a independência, a imparcialidade, a exaustividade, a integridade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas e permitindo a sua conservação.

Este canal poderá ser usado para denunciar de forma segura infrações e atos de corrupção ou infrações conexas nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como para a comunicação das irregularidades previstas no artigo 87.º Decreto-Lei nº 52/2022, de 4 de agosto, que aprova os Estatutos dos Hospitais do Setor Público Empresarial.

De acordo com as regras e procedimentos definidos no Regulamento de Comunicação Interna de Irregularidades e Denúncia de Infrações, a comunicação de quaisquer factos acima enquadráveis, pode ser efetuada:

 

Por via postal

Serviço de Auditoria Interna – Responsável pelo cumprimento do RGPC

Avenida Artur Ravara

3814-501 Aveiro

 

Por via eletrónica
E-mail: comunicacao.irregularidades@chbv.min-saude.pt

Plataforma:  https://chbv.mydatamanager.eu/#/whistleblowersubmition/menu

 

Este canal não tem como objetivo receber reclamações, pelo que as matérias não abrangidas pelo âmbito do referido Regulamento, serão objeto de imediato arquivamento.