Âmbito de Intervenção do Conselho de Coordenação da Avaliação
- O Conselho de Coordenação de Avaliação é um órgão de apoio técnico ao Conselho de Administração, atuando no contexto do sistema de avaliação do desempenho.
- Os Membros do Conselho de Coordenação de Avaliação são nomeados pelo Conselho de Administração nos termos da legislação em vigor no que concerne à presente matéria.
- O sistema de avaliação de desempenho de cada Profissional constitui um instrumento de gestão e de motivação profissional, o qual não pode nem deve dissociar-se do Plano Estratégico de Objetivos do CHBV, EPE bem assim daqueles que são pertença e desejo dos seus Colaboradores.
- O sistema de avaliação de desempenho porque assenta num conjunto ponderado de factores de avaliação, em estreita ligação com a produtividade alcançada, a eficiência conseguida na gestão de recursos e a qualidade dos resultados obtidos, constitui, de per si, um instrumento objetivo que, em muito, pode contribuir para o apaziguamento de eventuais situações de hipotético “conflito”.
- O sistema de avaliação de desempenho é operacionalizado em função dos princípios legais previstos para cada carreira profissional e/ou situação existente no CHBV, EPE.
- Pela sua abrangência e importância, refere-se, em particular e em sede normativa, a Lei, Nº66-B/2007 de 28 de dezembro.